Várias entidades também pediram o afastamento de coordenadores nomeados para a Câmara Técnica do Plano Diretor, Conforme mostrou reportagem do POPULAR de ontem

Carlos Eduardo Reche

O Ministério Público Estadual (MP-GO) e a Procuradoria-Geral de Goiânia recomendaram ontem a demissão dos coordenadores da Câmara Técnica de Planejamento do Plano Diretor do município nomeados em discordância com a lei. Entidades ligadas ao setor de urbanismo e que participaram da elaboração do plano também condenaram a escolha de políticos e parentes de vereadores sem preparo técnico para as funções.

Reportagem publicada ontem pelo POPULAR mostrou que, apesar de a lei do Plano Diretor afirmar que metade dos cargos da câmara técnica deveria ser ocupada por servidores efetivos, todas os funcionários nomeados até agora são comissionados. Entre eles estão a mãe do presidente da Câmara de Goiânia, Deivison Costa (PT do B), Eny Rodrigues da Costa; o filho do vereador Izídio Alves (PMDB), Eduardo Borges de Souza; e o irmão do vereador Clécio Alves (PMDB), Ricardo Alves Deodato.

O promotor da área de Patrimônio Público do MP-GO, Glauber Rocha Soares, recomendou a demissão dos parentes dos vereadores das coordenadorias técnicas do Plano Diretor até o dia 28 deste mês. No documento, encaminhado à Prefeitura, o promotor afirma que a nomeação de parentes de vereadores “agride o princípio de acessibilidade aos cargos públicos” e que a prática, caracterizada como nepotismo cruzado (do Legislativo para o Executivo), “viola os princípios da administração pública”.

O procurador-geral do município – órgão vinculado à Prefeitura –, Marconi Pimenteira, também recomendou a demissão dos comissionados da câmara técnica que excedam a proporcionalidade prevista na lei. Pimenteira afirmou que, assim como no caso da elaboração do Plano Diretor, a Procuradoria não foi consultada pela Secretaria de Governo sobre as nomeações.

Com base na interpretação da lei aceita pela procuradoria e pela Secretaria do Planejamento, cinco dos nove coordenadores técnicos e três dos sete assessores técnicos devem ser nomeados entre funcionários de carreira da Prefeitura. Pelas nomeações feitas até agora, oito dos nove coordenadores técnicos e dois dos quatro assessores técnicos já empossados são comissionados.

“Vou aguardar a manifestação do prefeito sobre a questão. Uma vez provocada, a procuradoria vai recomendar a revisão das nomeações e a adequação ao que prevê a lei”, afirmou Pimenteira. “Creio que o prefeito não sabia que as nomeações estavam em desacordo com a lei. Se soubesse, não teria assinado os decretos, porque ele tem se pautado e alertado sempre sua equipe para os princípios da legalidade”, disse o procurador.

A Câmara Técnica de Planejamento é um dos quatro órgãos criados pela lei complementar do Plano Diretor para implementar as regras de crescimento do espaço urbano previstas no novo código.

Hierarquicamente, é a mais importante e a que tem o maior número de altos salários. A remuneração dos coordenadores técnicos é de R$ 4.030,00 mensais.

Além dos parentes de vereadores, foram nomeados para a câmara técnica, via decreto do prefeito, o ex-secretário de Turismo Waldomiro Dall’Agnol, o ex-presidente do Banco do Povo Márcio Santana de Abreu, e o ex-presidente do PMDB de Goiânia Emival de Oliveira Santos. Completam a relação Valéria Gomes de Lima Martins e o ex-vereador José Valter Soares Santos.

Para o presidente da Federação da Indústria de Goiás (Fieg), Paulo Afonso Ferreira, “a implementação do Plano Diretor deve ser conduzida pelos técnicos da melhor qualidade”. “A elaboração do Plano Diretor é um marco histórico em Goiânia. Não houve nada que não pudesse ser discutido com transparência, à luz do dia, de forma democrática. Isso porque o mais importante que se tem em vista é o resultado técnico prático para Goiânia”, afirma.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Francisco de Almeida, defendeu a demissão dos comissionados nomeados em discordância com a lei e afirmou que as câmaras devem ser preenchidas por servidores com preparo técnico. “A implantação do Plano Diretor começou mal e essas nomeações têm o repúdio do Crea. Temos a certeza de que o prefeito não sabia, senão teria refluído das escolhas e nomeado pessoas preparadas.”

O arquiteto e urbanista da Universidade Católica de Goiás (UCG) Everaldo Pastore disse que as nomeações comprometem o debate democrático que se estabeleceu em torno do Plano Diretor. “A implementação do Plano Diretor é a fase mais importante da lei e exige a qualificação técnica e que sejam observados os critérios éticos e de austeridade nas escolhas”, disse .

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial (Acieg), Pedro Bittar, mais importante que o grau de parentesco dos coordenadores da Câmara Técnica de Planejamento nomeados pela Prefeitura é o preparo dos profissionais. “Não podemos aceitar, na condução do Plano Diretor, pessoas que não tenham o devido preparo técnico. Eles precisam comprovar que têm essa qualificação para exercer essas funções”, observou.

Nomeados controlam a própria freqüência

Funcionários da Secretaria do Planejamento (Seplan) afirmaram ontem, sob a condição de não serem identificados, que nenhum dos oito coordenadores técnicos nomeados para a Câmara de Planejamento do Plano Diretor enviaram ao órgão informações sobre sua qualificação profissional. Sem os currículos, a secretaria não pode comprovar se os contratados de fato têm o preparo técnico exigido para a função.

Os nomeados foram submetidos apenas a uma entrevista ao serem efetivados na função. Além disso, controlam a própria freqüência. Nomeada para um dos cargos, a mãe do presidente da Câmara de Goiânia, Deivison Costa (PT do B), Eny Rodrigues da Costa, é assistente social. Eduardo Borges de Souza, filho do vereador Izídio Alves (PMDB), é administrador de empresas. O vereador Clécio Alves (PMDB) afirma que o irmão, Ricardo Alves Deodato, cursa a universidade: “Não sei se é pedagogia”, diz.

O ex-secretário de Turismo Waldomiro Dall’Agnol é empresário. Valéria Gomes Martins, que não foi localizada, seria telefonista. O ex-vereador Valter Soares (2001-2004), é pastor evangélico. O artigo 180 da lei do Plano Diretor diz que os servidores devem ter “conhecimentos específicos na área de atuação” – no caso, engenharia, urbanismo e arquitetura. Com as nomeações, nomes técnicos sugeridos pela Secretaria do Planejamento foram rejeitados.

Três interpretações para as nomeações

Em meio à polêmica provocada pela escolha de políticos e parentes de vereadores para a Câmara Técnica de Planejamento do Plano Diretor, não há consenso, no Legislativo e no Executivo, sobre o critério norteador das nomeações. A mais restritiva é a do vereador Elias Vaz (PSOL), que relatou a lei na Comissão Mista: para ele, todos os cargos deveriam ser ocupados por funcionários já contratados pela Secretaria do Planejamento, comissionados, ou não.

A interpretação mais aceita no Paço Municipal, no entanto, é a do secretário do Planejamento, Francisco Vale Júnior. Para ele, cinco das nove coordenadorias da Câmara Técnica de Planejamento e três das sete assessorias deveriam ser ocupadas por servidores de carreira. Pelas nomeações feitas até agora, todas as oito coordenadorias já preenchidas estão ocupadas por comissionados não-vinculados à Seplan.

Nos bastidores, auxiliares do prefeito Iris Rezende (PMDB) dizem que o peemedebista se orientou na terceira interpretação, feita pelo secretário de Governo, Jairo da Cunha Bastos, para assinar os decretos. Bastos tem dito que, independentemente da divisão em coordenadorias ou assessorias, a Câmara Técnica de Planejamento tem de ter 50% de efetivos. Ainda assim, a lei teria sido descumprida, porque oito dos nove coordenadores técnicos e dois dos quatro assessores técnicos já empossados são comissionados.

O procurador-geral do Município, Marconi Pimenteira, discorda. Segundo ele, o parágrafo único do artigo 180 do Plano Diretor afirma com clareza que o critério vago é o da proporcionalidade nas duas carreiras – o que ratifica a interpretação feita pelo secretário do Planejamento. Fontes no Paço Municipal afirmaram que Pimenteira e Vale Júnior alertaram o prefeito de que este era o critério válido. Em viagem de trabalho a Brasília, Iris não se pronunciou ontem sobre a questão.

Elias afirma que o prefeito descumpriu a lei e terá de voltar atrás nas nomeações. “Ele descumpriu a lei, que deixa claro que mesmo os cargos comissionados têm de ser exercidos por servidores ligados à Seplan”, diz. O vereador se baseia no trecho do artigo 180 que afirma que a câmara técnica deve ser “constituída por servidores da administração municipal, vinculada à Secretaria do Planejamento”.