Portaria reajusta os benefícios (auxílio alimentação e assistência pré-escolar)

Finalmente, foi publicada no Diário Oficial da União, na data de hoje, a Portaria Conjunta 01/2023 que reajusta os benefícios – auxílio alimentação e assistência pré-escolar.

Assinada pelos Presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a portaria estabelece novos valores para os benefícios, que estavam congelados durante o governo Bolsonaro.

Os novos valores ficaram estabelecidos em R$1.182,74 (um mil, cento e oitenta e dois reais, setenta e quatro centavos) – auxílio alimentação, e, R$935,22 (novecentos e trinta e cinco reais, vinte e dois centavos) – auxílio pré-escolar.

As entidades representativas da categoria esperam que o novo governo não volte a colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispositivo para impedir o reajuste dos benefícios nos próximos anos, bem como atuarão junto ao Congresso Nacional para derrubar eventual óbice na LDO que impeça o reajuste dos benefícios pela inflação.

Confira o texto da Portaria Conjunta 01/2023  aqui.

---
Site: http://www.sinjufego.org.br
---
Filiação: https://sinjufego.news/filiacao
---
Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás