O grupo de trabalho que elabora uma proposta de reforma política na Câmara dos Deputados decidiu ontem incluir no texto o voto facultativo e um teto para gastos com campanhas. Os pontos serão acrescentados a outros já definidos pelo colegiado, como o mandato de cinco anos para cargos eletivos e o fim da reeleição. Na próxima semana, o grupo se reunirá pela última vez antes de sistematizar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei que serão analisados no plenário da Casa a partir de novembro.

O voto facultativo está entre as principais demandas de eleitores nos canais de comunicação da Câmara. Hoje, de acordo com a Constituição, homens e mulheres entre 18 e 70 anos são obrigados a votar a cada dois anos — com exceção do Distrito Federal, onde só há votação a cada quatro anos.

Na mesma reunião, o grupo também definiu que deverá haver um limite de despesas a serem feitas pelos candidatos no período eleitoral. O valor ainda será determinado e caberá aos partidos escolherem como preferem arrecadar verba, podendo ser por financiamento público, privado ou misto. “Atualmente, a Lei Eleitoral já destaca que deve haver um teto para os gastos com campanha, mas ela não é cumprida”, comenta o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ). A liberdade de as legendas escolherem o tipo de financiamento não encontra consenso em todas as agremiações. O PT, por exemplo, insiste que a fonte dessa renda deve ser exclusivamente pública.

Outras propostas

O grupo de trabalho tem até o próximo dia 2 para redigir um texto único com as propostas já discutidas nas reuniões. Os parlamentares chegaram a consenso sobre aumentar o prazo para filiação antes das eleições, facilitar a criação de partidos, mudar o sistema de escolha de deputados para o distrital (em que os estados são divididos em distritos) e acabar com as eleições a cada dois anos, concentrando as disputas de quatro em quatro anos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertou com o coordenador do colegiado, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que a proposta deve ser levada a plenário já em novembro. Em seguida, poderá ser submetida a referendo. Como já passou o prazo de um ano antes das eleições para que qualquer mudança seja aplicada no pleito, as alterações feitas por sugestão do grupo não valeriam para 2014.

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Correio Braziliense