Em sua página, a Fenajufe alerta que podem ser apreciados ainda hoje (26/10) os embargos declaratórios do Recurso Extraordinário 638115 que versa sobre o processo dos Quintos/Décimos incorporados. Trata-se de mais uma tentativa de pautar e votar o referido recurso.
Com a definição de que os embargos estão inclusos no sistema de julgamento em listas, o que importa dizer que em qualquer sessão plenária do STF, que ocorre às quartas e quintas, os embargos poderão ser analisados.
Pelo considerável impacto na ficha financeira dos servidores incorporados, as entidades sindicais do Poder Judiciário Federal vêm fazendo marcação cerrada no Supremo. O Sinjufego, por meio de sua Assessoria Jurídica em Brasília (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues) está atento à possibilidade no julgamento de hoje.
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Da Redação do Sinjufego