Ontem, terça-feira, dia 19/12, último dia antes do
recesso forense, a Fenajufe realizou sua primeira reunião com a Ministra Carmem
Lúcia, presidente do STF. Durante a audiência, acompanhada por vários
dirigentes da Federação, um fato histórico uma vez que o encontro com a chefia
do Judiciário da União costuma ser feita com número limitado de participantes,
as demandas mais importantes da categoria foram discutidas.
Como primeiro ponto a tratar, foi solicitada retomada dos trabalhos da Comissão
Interdisciplinar para discutir carreira, bem como a sua transformação em um
fórum permanente de negociação das pautas da categoria (como já ficara
sinalizado na própria comissão e já requerido também ao Diretor-Geral em
reunião recente realizada com a presença de vários de nossos sindicatos).
Conforme explicado à Ministra, o fórum permanente de negociação seria o espaço
em que se pretende, inclusive, discutir desde já a definição de um política
salarial para o período imediatamente após janeiro de 2019*, quando será
implementada a última parcela do atual PCS.
A Fenajufe salientou a importância desse espaço de
interlocução e, ao mesmo tempo, foi cobrado que fosse dado o devido encaminhamento
às deliberações já aprovadas na comissão, como a alteração do requisito de escolaridade para nível superior para o
ingresso no cargo de técnico judiciário, por exemplo, demanda já aprovada
nas instâncias da categoria.
Tendo em vista a premência de encerramento do ano de
2017, os coordenadores da Fenajufe cobraram também que fosse utilizado o saldo
orçamentário para correção do valor dos
benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-saúde, diárias),
congelados há longo tempo. Foi apresentado à presidente do STF estudo
orçamentário elaborado por assessor econômico que demonstra a existência de
sobras que possibilitam, com a utilização de aproximadamente 1/10 do saldo
existente, a correção dos benefícios de forma retroativa a janeiro/17 no índice
de 7,2%, limite permitido para o exercício, conforme EC 95/16. Ou seja, está
mais do que demonstrada a viabilidade dessa correção, que utilizaria apenas uma
pequena parte do saldo orçamentário.
Além disso, a Fenajufe manifestou preocupação com o
resultado do julgamento dos quintos,
com análise dos embargos declaratórios ainda pendente, já que a decisão de
Gilmar Mendes viola a coisa julgada e segurança jurídica, cassando remuneração
de boa parte da categoria.
Também foi manifestada igual preocupação com a
proposta (também de autoria de Gilmar Mendes) de edição de Súmula Vinculante para cassar o direito aos 13,23%, parcela
reconhecida administrativamente em vários tribunais.
A Ministra comprometeu-se a examinar todos os pleitos
e convocar nova audiência com a Fenajufe para apresentar retorno e dar os
devidos encaminhamentos. Relativamente ao reajuste de benefícios, no entanto, a
perspectiva de encerramento do ano nos impõe seguir cobrando e acompanhar a
questão até os últimos dias de 2017, mesmo no recesso. É importante destacar que,
no início da audiência, a Fenajufe entregou documento formalizando todas as
demandas acima mencionadas, além de outras pautas igualmente importantes, como
a regulamentação da jornada de 6 horas e
o combate às carreiras exclusivas para Tribunais Superiores.
Com edição feita pelo Sinjufego, o relato acima foi
elaborado pelo coordenador da Fenajufe Cristiano Moreira e compartilhado pelo
coordenador da Fenajufe e diretor do Sinjufego, José Everson, que também esteve
presente na referida reunião com a ministra Cármen Lúcia.
---
Sinjufego
