O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) conseguiu importante vitória na aprovação do Projeto de Lei que repõe parcialmente em 7,54% as perdas salariais da categoria ocorridas em 2016. 

 

A entidade informa que no dia 27/03/2018 o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), que estava sob relatoria do deputado estadual e presidente da comissão José Carlos Barbosa. Por pressão do sindicato estadual, o projeto foi colocado em pauta para aprovação em plenário, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade.

 

Ainda conforme noticia o sindicato, o projeto deve ser votado em segunda votação na sessão desta terça-feira, dia 3 de abril. Depois de votado em primeira e segunda votação pelos deputados estaduais, o projeto é encaminhado para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Para encaminhar o projeto, a justificativa do presidente do TJ-MS, Divoncir Schreiner Maran, é de que os servidores não estão recebendo reajuste do índice inflacionário de 7,54% referente a variação do INPC do ano de 2016 e nem do percentual de 2,07% do ano de 2017. E devido às possibilidades de ordem orçamentárias e financeira, apenas a variação inflacionária de 2016 será concedida.

De acordo com a redação do texto, o projeto também prevê a aplicação do reajuste aos aposentados e pensionistas com paridade, bem como a retroatividade desde o dia 1º de março de 2018, além de o percentual de 7,54% a ser aplicado em toda a tabela remuneratória.

O texto estabelece o mês de março de cada ano como data-base para a revisão salarial anual da retribuição dos cargos do TJ, observando os índices prudenciais estabelecidos. A matéria prevê ainda que a revisão geral se dará com base no índice oficial da inflação anual, tendo escolhido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) ou outro que futuramente venha substituí-lo.

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Sinjufego com informações do SindIjus-MS