O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2019 (PLN 02/2018) com mudanças no relatório do senador
Dalirio Beber (PSDB-SC). A maioria dos parlamentares derrubou o corte de 5% nas
despesas administrativas e a proibição do aumento salarial do funcionalismo.
Contudo, proibição de reajuste do auxílio-alimentação foi mantido.
O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início
desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido
agora à sanção presidencial.
A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a
dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira
inédita, dos incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no
entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos
servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos
financeiros posteriores a 2019.
Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para
que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019.
A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com
um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar
o teto de gastos por órgão público.
O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5%
das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes,
que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator
afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o
impacto da retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está
“espremido” pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamento
para manter o limite de gastos por órgão.
O Plenário preservou as demais medidas fiscais
propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios
tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados
em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos
retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação.
---
Sinjufego com informações da agência Câmara
