Em 2016, o governo abriu prazo de dois anos para os
funcionários deixarem o regime próprio de Previdência e aderirem ao regime
complementar. O prazo para migração se encerra hoje nesta sexta-feira, dia
27/07. As chances de haver uma corrida ao novo modelo é considerada remota.
Além do mais, o próprio governo federal tem pouco interesse na prorrogação. A
previdência complementar foi criada como parte da reforma do sistema de
aposentadorias e pensões do setor público iniciada em 2003. Ela busca
equilibrar as contas do funcionalismo no longo prazo.
Pelo modelo complementar, a União paga benefícios
limitados pelo teto do INSS (hoje em R$ 5.645,81). No longo prazo, se houvesse
a migração dos 200 mil servidores, a União poderia economizar mais de R$ 40
bilhões em várias décadas, de acordo com cálculo atuarial. No curto prazo,
porém, a perda fiscal em um ano chegaria a R$ 2,6 bilhões com toda essa
migração. Essa aparente contradição ocorre porque no curto prazo a mudança
desses servidores gera perdas para a União - o que neste momento agravaria o
rombo nas contas públicas.
O cálculo considera que o governo deixa de arrecadar
contribuição previdenciária do salário cheio dos servidores e a alíquota passa
a incidir apenas sobre a parte do rendimento que chega ao teto do INSS. Leva em
conta, ainda, o gasto do governo com a contrapartida que tem de depositar no
fundo complementar do servidor que aderir à Funpresp, de até 8,5% do salário.
Nem governo estimulou a migração. Integrantes do governo dizem acreditar que a
resistência em migrar se deve à dificuldade de calcular o novo benefício,
receio em fazer uma opção irrevogável e ao fato de o Executivo não ter
estimulado a migração, já que ela representa impacto fiscal de curto prazo.
De acordo com as regras atuais do regime próprio de
Previdência, servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 pagam contribuição
sobre todo o salário e recebem aposentadoria da média dos 80% dos maiores
vencimentos recebidos. Quem migra passa a pagar contribuição previdenciária até
o teto do INSS. Se aderir à Funpresp, paga uma alíquota complementar sobre o
que excede desse valor. Ao se aposentar, o servidor tem direito a receber o
teto do INSS, somado a um benefício especial baseado no histórico de
contribuições, além de aposentadoria paga pela Funpresp. Servidores têm
pressionado por mais tempo para a migração.
O Sinjufego fez pedido administrativo ao Ministério do
Planejamento para que a adesão fosse prorrogada.
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Jornal de Brasília com edição do Sinjufego
