O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias
Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de
posse será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos
próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia.
Quatro (4) anos depois, a discussão sobre a reposição dos
vencimentos dos servidores (data-base) poderá voltar à pauta do Supremo
justamente sob a presidência do ministro Dias Toffoli que na sessão do dia
02/10/2014 pediu vista no julgamento do RE (Recurso Extraordinário) nº
565.089/SP. Até aquela ocasião o placar contrário à data-base estava em 4 x 3.
Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso fizeram sustentação enfática de
que o reconhecimento da data-base não se constitui em direito fundamental e que
sua implantação poderia comprometer as contas do Governo. Acompanharam esse
posicionamento contra os servidores públicos a ministra Rosa Weber e o então
ministro Teori Zavascki, já falecido.
Já o ministro Luiz Fux disse à época que o STF não
poderia substituir o constituinte originário que previu de forma soberana a
revisão anual para os servidores públicos. Fez defesa de que o art. 37, X, é
constitucional, cabendo somente ao constituinte derivado o poder de reformar.
Fux sustentou que "os servidores não podem continuar pagando a conta pelo
atraso na omissão do reconhecimento da efetividade da norma". Em outra
defesa em favor da data-base, o ministro Marcou Aurélio rebateu na ocasião as
teses governistas dos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso ao dizer que
"ao não se admitir a data-base, o Supremo deveria então retirar os
projetos de reajustes dos vencimentos encaminhados ao Congresso”. Marco Aurélio
acrescentou ainda que a justificativa utilizada pelo STF nos ante-projetos de
reajustes do subsídio da magistratura e dos servidores foi justamente a
reposição das perdas inflacionárias. Faltam votar no julgamento da data-base os
ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
As entidades sindicais de todo país prometem fazer
hoje (13/09/2018) grande protesto durante a cerimônia de posse de Dias Toffoli
e uma das reivindicações é a retomada do julgamento do processo da data-base.
Especificamente em relação aos servidores do Judiciário Federal, os sindicatos
vão cobrar a retomada da mesa de negociação para tratar do novo Plano de Cargos
e Salários (PCS) e o envio ao Congresso Nacional de proposta de nível superior
(NS) para técnico judiciário.
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Sinjufego
