O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que deverá colocar em julgamento a legalidade do auxílio-moradia recebido por juízes de todo o Brasil após o Senado Federal votar o projeto de lei que prevê aumento salarial para os ministros do Supremo. "Uma vez votada esta revisão [salarial], pautarei o auxílio-moradia", disse.

O projeto no Senado prevê reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF, mas como o salário dos ministros serve de parâmetro para o Judiciário, a autorização do reajuste pode levar a aumentos salariais para toda a magistratura e também para o Ministério Público.

Hoje o salário dos ministros do Supremo é de R$ 33,7 mil, valor que passaria para R$ 39,3 mil após o reajuste, diferença de pouco mais de R$ 5 mil. Esse valor passaria a ser referência também para o teto salarial de todo serviço público, que sob efeito cascata impactaria as contas dos Estados.

O valor pago pelo auxílio-moradia é de R$ 4.377. O benefício é pago a todos os juízes desde 2014 com base numa decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, vice-presidente na gestão Toffoli e relator do processo sobre o tema no STF.

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Sinjufego com informações do UOL