Era para ocorrer nesta quarta-feira passada, mas foi
adiada porque faltaram dois ministros para compor a Seção, o julgamento poderá
ser retomado no próximo dia 10 de outubro, jurídico do Sinjufego continua
acompanhando o processo
Previsto na pauta de julgamentos do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) nesta última quarta-feira, 26, o pedido de uniformização da
interpretação da lei que instituiu o reajuste de 13,23% ao servidores, o
processo teve a análise adiada pela ausência de dois ministros.
O pedido de adiamento foi do relator da matéria,
ministro Gurgel de Faria, justificando que pela importância do tema para os
servidores do Poder Judiciário da União, o julgamento deveria acontecer com a
composição completa da Primeira Seção.
Com isso, a previsão é que o julgamento ocorra em 10
de outubro, quando a Primeira Seção volta a reunir-se.
Após decisões de improcedência em primeiro grau e pela
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Norte, um
incidente de uniformização foi rejeitado pela Turma Nacional de Uniformização
(TNU). Contra esta decisão, a autora da ação interpôs o pedido de uniformização
ao STJ, sob argumento que o tribunal superior tem entendimento em favor dos
servidores.
Assim que o pedido foi admitido no STJ, em abril de
2017, o jurídico do Sinjufego interveio no processo para defender o interesse
da categoria, especialmente para refutar o entendimento equivocado até então
manifestado pelo STF que sustentava a inexistência de lei que garantisse este
direito.
Em sua intervenção, o sindicato ressaltou o art. 6º da
Lei 13.317, de 2016, que expressamente reconhece o direito e legitima os
provimentos judiciais e administrativos que concederam o direito aos servidores
do Poder Judiciário da União.
O Jurídico do Sinjufego em Brasília continuará
acompanhando o julgamento do processo no STJ.
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Sinjufego com informações da Fenajufe
