Protocolados no início deste mês de outubro, a Fenajufe endereçou às presidências dos Tribunais Superiores, solicitando audiência para tratar da alteração de escolaridade para superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, demanda que não envolve despesa, e atende ao mandamento constitucional da economicidade e moderniza o Poder Judiciário da União - PJU. Os expedientes foram também encaminhados por e-mail ao Supremo, além do protocolo físico.

A Fenajufe busca espaço de interlocução com os tribunais superiores, especialmente com o novo Presidente do STF, Dias Toffoli, na tentativa de dar encaminhamento às demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.

A Federação lembra que a Comissão Interdisciplinar encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além do NS, questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.

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Sinjufego com informações da Fenajufe